Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010

HOMENAGEM AO GENERAL SANTA ROSA

"A farda não abafa, no peito do soldado, o cidadão". 

Marechal Osório, Senador do Império e Patrono da Arma de Cavalaria.

 

O General-de-Exército Maynard Marques de SANTA ROSA foi punido com exoneração do cargo de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Comando do

Exército, por haver criticado o Programa Nacional dos Direitos Humanos, aprovado por decreto do Presidente da República - que, segundo suas próprias declarações, assinou sem ler.

 

O momento merece reflexões. A maioria dos militares da ativa se cala, aceitando pacificamente as teses enfaticamente divulgadas pela propaganda oficial de que "o poder militar deve estar subordinado ao poder civil" e que o militar não pode se pronunciar em assuntos políticos.

 

O art. 5º da Constituição Federal declara que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes": 

... 

"IV -  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"; 

... 

"VIII -  ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei"; 

... 

"IX -  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". 

  

Não há ressalvas aos incisos apresentados e, portanto, o General não poderia ser punido por haver declarado, por exemplo, que a Comissão da Verdade corria o risco de torna-se uma "Comissão da Calúnia" porque é constituída pelos "mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder".

 

Não basta concordar com o General. É preciso discutir os motivos de sua punição e questionar se os militares não têm os mesmos direitos dos demais cidadãos e, nesse caso, passam a ser "cidadãos de segunda classe", o que seria uma aberração. Isso fere os preceitos constitucionais e alguns dos Princípios Básicos da MAÇONARIA, por nós grifados no próprio caput do citado artigo: liberdade e igualdade.

 

Outra aberração é a "subordinação dos militares aos civis", da forma como está sendo interpretada. Os militares devem ser subordinados às leis e aos poderes constituídos, como qualquer outro cidadão. E assim estão. E assim aceitam. Não "subordinados aos civis", pressupondo que os militares não devem ser instituídos como autoridade pública, em cargos de natureza política.

 

Nossas homenagens públicas ao General SANTA ROSA e a todos os militares que não aceitam a condição de "cidadãos de segunda classe". 

  

Lucas Francisco Galdeano  

Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Distrito Federal 


publicado por ccc-br às 01:38
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1 comentário:
De Marcos Oyhenard a 5 de Março de 2010 às 20:24
Senhores folgo em saber que essa sociedade secreta, que tanto se orgulha de haver colaborado com a Independência do Brasil, resolve assumir uma posição ante o descalabro que assola o nosso país. O Gal . Santa Rosa é merecedor ,e eu como cidadão, não pertencente a essa sociedade, associo-me a homenagem.
Perguntava-me: Por que a maçonaria não assume nenhuma posição? Certamente não é conivente.


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